DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear o Engenheiro Civil Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, neste ato representando a empresa JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR – ME, inscrita sob o CNPJ nº 22.164.807/0001-00, conforme o Contrato Administrativo nº 135/2022, para acompanhamento e fiscalização da Obra, oriundo da Concorrência Eletrônica n°. 005/2025 – Contrato Administrativo n.º 072/2026 com a empresa INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 19.948.145/0001-47.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal